| Projeto: |
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PL 790 27/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-790/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0790-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO FRAUDULEN TA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE SUBSTÂNCIAS QUIMI- CAS DESTINADAS A ELIMINAÇÃO DE RATOS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMERCIALIZACAO / DESRATIZACAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FECHAMENTO / INFRACAO / MULTA / NORMAS / PRODUTO QUIMICO / PROIBICAO / RATICIDA / ROTULO / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Fin0892-1998
ver documento Saudes0680-1998
ver documento Just1367-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/08/1997 | Encaminhado em 04/09/1997 | | CCJ | Recebido em 04/09/1997 | Encaminhado em 10/02/1998 | | ECON | Recebido em 10/02/1998 | Encaminhado em 12/02/1998 | | SAUDE | Recebido em 13/02/1998 | Encaminhado em 11/05/1998 | | FIN | Recebido em 18/05/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ATM | Recebido em 08/06/1998 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 30/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 30/07/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |